Na última quinta-feira (2), o plenário aprovou o recebimento da denúncia e, na mesma sessão, definiu por sorteio os três parlamentares que irão compor a Comissão Processante (CP), responsável por conduzir a apuração.
Os vereadores Guilherme Machado (PL), Luiz Neto (Agir) e Akemi Nishimori (PSD) foram os escolhidos para integrar a comissão. Já nesta sexta-feira (3), eles realizaram a primeira reunião informal de trabalho na Câmara, onde receberam orientações técnicas sobre os procedimentos legais que deverão ser adotados durante a investigação.
A expectativa é que a Comissão Processante seja oficialmente instalada nos próximos dias, após a abertura formal do processo administrativo. A partir desse momento, começará a contar o prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
Por que a Comissão Processante foi criada?
A Comissão Processante foi instaurada após uma denúncia acusar a vereadora de suposta prática de assédio moral. Ao aprovar o recebimento da denúncia, a Câmara não declarou a parlamentar culpada, mas entendeu que havia elementos suficientes para abrir uma investigação formal.
Durante toda a tramitação, a vereadora terá assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a legislação que regulamenta processos político-administrativos contra agentes públicos.
Como funciona a investigação?
A Comissão Processante é um instrumento previsto na legislação para investigar possíveis infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos.
Ao término da investigação, será elaborado um relatório final com uma recomendação ao plenário da Câmara. O parecer poderá indicar:
o arquivamento da denúncia, caso não sejam constatadas irregularidades; ou a cassação do mandato da vereadora, se a comissão entender que houve infração político-administrativa.
Mesmo que a comissão recomende a cassação, a perda do mandato não acontece automaticamente. A decisão final será tomada pelos vereadores em votação no plenário.
